Diretores e coordenadores podem se aposentar mais cedo?

altera a redação do artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que trata do assunto e corrige um vazio deixado em sua versão original. Essa indefinição jurídica levou os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, em meados dos anos 1990, a consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aposentadoria referente aos cargos de gestão. O STF criou uma jurisprudência ao afirmar, na época, que entendia por função de magistério somente aquela exercida em sala de aula. Desde então, sempre que um professor assumia a direção ou a coordenação pedagógica, perdia o direito à aposentadoria especial. A aplicação da nova lei é imediata e, segundo Juçara Dutra Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), estima-se que 50 mil profissionais sejam beneficiados já neste ano. A medida evita também que professores se sintam inibidos a almejar um cargo de direção ou coordenação. Nos estados e municípios em que as respectivas constituições ou leis orgânicas legislam sobre o tema, será preciso aprovar mudanças também, segundo o CNTE. "Mas são poucos os casos e já estamos sugerindo aos profissionais em condições de se aposentar que entrem com seus requerimentos",